A reforma tributária que recentemente chegou ao Senado está no centro de divergências regionais que eclodiram nos últimos dias. Como mostra reportagem de VEJA desta semana, governadores e políticos dos eixos Norte-Nordeste e Sul-Sudeste discordam entre si de pontos do texto aprovado na Câmara em julho, por entenderem que podem significar benefícios descabidos à outra região.
Um desses pontos, criticado por nortistas e nordestinos, é o formato do Conselho Federativo que vai gerir a arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal a partir de 2033. O texto votado pelos deputados prevê poder de veto no colegiado a estados que somem 60% da população – os estados do Sul e do Sudeste abrangem cerca de 56% dos brasileiros.
Um dos parlamentares que mais têm criticado esse aspecto da reforma é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado e aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Renan vocaliza os argumentos da ala segundo a qual o conselho, tal como aprovado pelos deputados, significa uma concessão aos estados mais ricos da federação, particularmente São Paulo, governado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Diante das divergências entre as Casas – eventuais mudanças que o Senado faça serão analisadas pela Câmara –, o alagoano tem defendido que os pontos consensuais da reforma entre senadores e deputados, uma “espinha dorsal” das mudanças tributárias, sejam promulgados. Os pontos com entendimentos diferentes, em sua visão, deveriam ser “devolvidos” à Câmara para mais debates.
“Houve na Câmara, no bastidor, acenos ao Sul-Sudeste. Os governadores de São Paulo e Rio Grande do Sul influenciaram bastante. O texto foi votado sem que os deputados o conhecessem, mas isso não diminui a vontade do Senado de agilizar a reforma. Tenho defendido a promulgação do que é consensual. Não é fatiar, separar os temas, é promulgar. O mais recomendável sempre, em função da agilidade, é, depois de aprovar em dois turnos nas duas Casas, imediatamente promulgar-se. E devolver à Câmara o que é controverso, evitando o pingue-pongue”, disse o emedebista a VEJA.
Ao contrário da Câmara, onde as bancadas são proporcionais à população dos estados, no Senado cada unidade federativa dispõe das mesmas três cadeiras. Assim, os dezesseis estados do Norte e do Nordeste somam 48 senadores, mais que o dobro dos 21 de Sul e Sudeste, configuração que favorece alterações no texto aprovado pela Câmara — a votação deve ocorrer em outubro. Os senadores são políticos em geral mais experimentados e experientes que os deputados, motivo pelo qual, não raro, não se alinham aos governadores. Renan avalia que os mandatários estaduais terão influência diluída na reforma no Senado.
“Qualquer fórmula que se criar [ao conselho] pode deflagrar um conflito federativo. O Senado, como Casa da federação, não pode colaborar com isso. O conselho precisa ser equilibrado, o que não está acontecendo hoje. É impossível o modelo de conselho aprovado na Câmara passar no Senado. Os governadores influenciarão pouco na decisão. Há muitos senadores que têm diferenças com governadores, em cada estado há uma realidade diferente”, completa o senador.