O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 14, a lei 4.164, que institui o Agosto Verde, como Mês de Conscientização e Combate às Queimadas e Incêndios no Estado.
A nova lei, cujo projeto foi proposto na Assembleia Legislativa pelo deputado Adailton Cruz, é um marco para a conservação florestal no estado, pois, por meio dos órgãos competentes, o Executivo acreano vai poder promover e incentivar diversas iniciativas referentes à temática.
A normatização prevê que o Estado realize palestras e seminários, distribua materiais educativos sobre queimadas e incêndios florestais, realize campanhas de mídia e firme parceria com órgãos de fiscalização ambiental.
“O Agosto Verde reforça a necessidade da atuação coordenada entre os órgãos ligados ao meio ambiente. Estamos trabalhando ativamente, decretamos Emergência Ambiental desde o início do ano, ativamos a Sala de Situação e lançamos a campanha Respire Vida. São ações efetivas que vêm dando resultados, pois registramos a redução de 67% dos alertas de desmatamento nos primeiros sete meses do ano, comparado ao mesmo período em 2022”, observou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias.
Além disso, o governo também vai poder promover o incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e métodos de prevenção e combate aos incêndios da mata, e a realização de atividades de reflorestamento e proteção de áreas vulneráveis. A nova lei prevê também auxílio na concretização sobre o que dispõe sobre o Código de Política Ambiental do Acre.