SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse, durante entrevista à imprensa neste sábado (26) em Luanda, capital da Angola, que é preciso discutir como reparar a ex-presidente e sua correligionária Dilma Rousseff após decisão que manteve o arquivamento de uma ação contra ela no caso das pedaladas fiscais.
Lula brincou sobre não ser possível devolver o cargo de presidente a Dilma.
“Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu.”
O petista também afirmou que a atual presidente do banco dos Brics foi “absolvida” pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília.
Porém, a 10ª Turma apenas julgou uma apelação do MPF (Ministério Público Federal) contra o arquivamento no ano passado. A ação de improbidade foi arquivada sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisada por falta de fundamentação das acusações. Na sexta (25), também em pronunciamento em Angola, Lula já havia comentado a decisão do TRF-1.
O presidente disse que o Brasil deve desculpas a Dilma.
Por unanimidade, o TRF-1 manteve na segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma sobre o caso das pedaladas fiscais, que embasou o processo de impeachment da petista em 2016.
A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Outros beneficiados são o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A decisão foi tomada na sessão por 3 votos a 0. Além do relator, Saulo Casali Bahia, votaram os juízes Marllon Souza e Marcos Vinícius Reis Bastos.
Dilma teve o mandato cassado em 2016 em processo de impeachment que tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso.
A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).