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terça-feira, novembro 28, 2023

Mais de mil crianças nascidas em 2023 passam o Dia dos Pais sem registro paterno na certidão

Por Contilnet.

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Mais de mil crianças nascidas no Acre em 2023 passam o Dia dos Pais, celebrado neste domingo (13), sem o registro paterno na certidão de nascimento. É o que mostra o Portal da Transparência de Registro Civil, que aponta que até o último dia 11, 10.292 crianças nasceram no Acre e 1.278 foram registradas apenas com o nome da mãe.

O número corresponde a 12,4% dos recém-nascidos no Acre. O levantamento começou a ser feito em 2016, e desde então, nasceram 123.958 crianças e destas, 11.810 não têm o nome do pai registrado na Certidão de Nascimento.

Em 2023, 12,4% das crianças nascidas no Acre não possui o nome do pai registrado na Certidão de Nascimento e o Portal da Transparência do Registro Civil trouxe os dados de cada município acreano.

Acrelândia registrou 117 nascimentos, com 24 pais ausentes, sendo 21% das crianças sem o registro do nome do pai; Assis Brasil teve 168 nascimentos, com 15 pais ausentes, o que corresponde a 9% dos casos; Brasiléia teve 350 nascimentos, com 49 pais ausentes, o que equivale a 14% das crianças; no Bujari, dentre os 106 nascimentos, 21 pais estão ausentes no registro, sendo 20%, um dos maiores percentuais proporcional.

No município de Capixaba foram registrados 99 nascimentos, com 15 pais ausentes, correspondente a 15% dos casos; Cruzeiro do Sul o município com segundo maior número de nascimentos, sendo 1506, sendo 238 pais ausentes, equivalente a 16% dos casos; Epitaciolândia teve 150 nascimentos e 18 pais ausentes, com uma porcentagem de 12%; no município de Feijó, foram 536 nascimentos e 77 pais ausentes, ou seja, 14% dos casos; no município do Jordão, foram 174 nascimentos e apenas 5 pais ausentes, registrando 3%.

No município de Mâncio Lima, foram 134 nascimentos e 31 pais ausentes, registrando 23% dos casos; em Manoel Urbano, foram 321 nascidos e 33 pais ausentes, o que equivale a 10% dos registros; Marechal Thaumaturgo foram 205 nascimentos e 19 pais ausentes, sendo 9%; Plácido de Castro foram 104 nascimentos e 21 pais ausentes, registrando 20%.

Na cidade de Porto Acre, foram 173 nascidos e 28 pais ausentes, o que equivale a 16%; Porto Walter registrou 104 nascimentos e 24 pais ausentes, ou seja, 23%. A capital Rio Branco teve o maior número de nascimentos, sendo 4386, com 454 pais ausentes do registro, o que corresponde a 10% das crianças.

Rodrigues Alves foram 96 nascimentos e 9 pais ausentes, 9% dos casos; Santa Rosa do Purus foram 51 nascidos e 4 pais ausentes, com 8%; Senador Guiomard foram 142 nascimentos e 27 pais ausentes, com 19%; Sena Madureira foram 530 nascidos e 47 pais ausentes, ou seja, 9% dos casos; em Tarauacá foram 699 nascidos e 111 pais ausentes, com 16% e Xapuri registrou 150 nascimentos e 8 pais ausentes, com 5% dos casos sem registro.

A história dessas mais de 1 mil crianças no Acre se repete em diversos outros estados, cidades e anos. No Acre, o jornalista Matheus Mello, nascido em 1998, entrou para a estatística das crianças sem o registro do pai na Certidão de Nascimento.

Segundo Matheus, embora a mãe sempre tenha cumprido o papel de mãe e pai, o jornalista sempre achou que estivesse faltando alguma coisa. “A falta do nome paterno na certidão não é só um espaço em branco em um papel. É um espaço em branco na vida mesmo. A gente sempre se pergunta porque ele não quis estar aqui, presente. A gente fica procurando sempre outra figura masculina para se identificar”, disse.

Matheus com a mãe, Joyce Melo. Foto: Cedida

No caso de Matheus, foi o tio, irmão da mãe, junto com meu avô materno. Além disso, o jovem também falou ao ContilNet que não conhece o pai, apenas viu uma vez quando era pequeno.

Questionado se já sofreu preconceito por não ter o registro do nome do pai, Matheus disse que pessoalmente, não. “Mas minha mãe conta uma história de quando foi fazer minha matrícula na creche, e a coordenação da instituição perguntou sobre o pai, porque não tinha registro na Certidão. Acho que o preconceito foi mais com ela mesmo. Como se ela não fosse ‘boa pessoa’ por ser mãe solo”, explicou.

Lei

Em 2022, o governo do Acre sancionou a lei 3.974 que determina que os cartórios do Acre sejam obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado quando uma criança for registrada sem o nome do pai. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do estado ficam obrigados a enviar à DPE a relação por escrito dos registros de nascimento, feitas em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

Certidão de Nascimento. Foto: Reprodução

De acordo com a lei, a relação enviada a DPE deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, número de telefone, caso o possua, o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.

Campanha

A Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) aderiu ao projeto “Meu Pai Tem Nome” com 500 vagas disponíveis. As inscrições, que já encerraram, foram feitas através do site da DPE e o projeto tem como objetivo tentar reduzir o número de filhos sem o nome do pai na Certidão de Nascimento.

A DPE deve fazer um mutirão de atendimento no dia 19 de agosto, das 8h às 16h, na sede da Defensoria em Rio Branco. Os inscritos vão receber ligações das equipes da DPE-AC informando o horário de atendimento.

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