Relator das 16 ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 26,4 mil um advogado bolsonarista que pediu a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível.
Benedito também ordenou, na última quarta-feira (9), que Anildo Fábio de Araújo seja “bloqueado” temporariamente do sistema de peticionamento do TSE, até o pagamento total da multa. Ainda determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada do caso para a adoção de eventuais providências disciplinares.
Já é a segunda multa contra Araújo pelo mesmo motivo. A primeira multa, aplicada em julho, foi de R$ 13,2 mil. Ou seja: somando as duas penalidades, o total a ser pago por Araújo soma R$ 39,6 mil.
A medida extrema de bloquear um advogado do sistema do TSE por “abuso do direito de petição” é raríssima, segundo fontes que acompanham de perto a rotina do tribunal.
Em sua decisão, Benedito Gonçalves diz que Araújo praticou litigância de má-fé, ou seja, acionou a Justiça de forma irresponsável.
Embora não tenha processos na Corte Eleitoral, Araújo vinha fazendo manifestações na ação movida pelo PDT contra Bolsonaro para contestar o resultado do julgamento.
Logo após o julgamento que afastou Bolsonaro das eleições até 2030 por uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político, o advogado Anildo Araújo apontou “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” dos ministros do TSE.
Afirmou, ainda, que houve “inobservância dos princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal” no julgamento.
“Para fins de direito, de direitos humanos, de direitos fundamentais, de garantias do direito natural, deve ser declarada a nulidade do julgamento pelos ministros do TSE”, sustentou o advogado, apontando violação das “regras de impedimento e de suspeição, até por foro íntimo”.
Essas manifestações levaram à primeira multa, mas isso não intimidou o advogado. Anildo voltou aos autos da ação movida pelo PDT contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto para reforçar as acusações contra o TSE, o que irritou Benedito Gonçalves. O inteiro teor dessa segunda manifestação do advogado foi mantida sob sigilo pelo ministro.
“O peticionário volta aos autos, persistindo no uso temerário do acesso ao sistema PJe (onde os advogados apresentem suas petições), para reiterar achaques e assumir postura de frontal beligerância contra o Poder Judiciário e o Ministério Público”, afirmou o relator.
“A conduta abusiva se agravou, ao ponto de se convolar em verdadeiro atentado à dignidade da Justiça. O comportamento justifica medidas mais contundentes, que devem considerar a particularidade de o peticionário subscrever pessoalmente a empreitada temerária. Cada conduta – na qualidade de terceiro interveniente e de advogado – exige medidas próprias.”
Em seu perfil no Instagram, o advogado postou imagens de manifestações bolsonaristas no 7 de Setembro do ano passado, com faixas pedindo intervenção militar – o desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, aliás, é investigado em outras três ações que investigam a campanha de Bolsonaro no TSE.