Dezenas de pessoas se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco, Centro da Capital, na manhã desta sexta-feira, 11, em protesto contra o governo. Segundo eles, a manifestação é contra uma decisão do Executivo, que pretende retomar terras ocupadas, na região de Irineu Serra. Durante o ato, os manifestantes bloquearam ruas, a ponte que dá acesso ao 2⁰ Distrito e, no final desta manhã, fecharam o Terminal Urbano.
“As famílias moram em uma área de terra entre o bairro Jorge Lavocat e a estrada do bairro Irineu Serra. Na verdade, são duas ocupações de terra. Também tem a ocupação Marielle Franco, uma pequena área de terra, local onde moro, que estão querendo desocupar. Aqui, temos uma cozinha solidária. Temos um projeto, onde são distribuídas marmitas para pessoas carentes. Agora, fomos surpreendidos com essa reintegração de posse, que está para ser cumprida, na próxima segunda-feira. O governo não senta para dialogar com a gente”, disse Kenned Reis, um dos ocupantes da área de terra.
Ele também ressaltou que, nas áreas ocupadas, há muitos idosos e crianças com necessidades especiais. “Nossa luta é por moradia digna. Muitos vieram de aluguel social e a gente sabe que o poder público paga um pouco e depois abandona”.
No Irineu Serra, o local é conhecido por ser uma comunidade onde teve início o culto do Daime, e está situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA), estabelecida em junho de 2005.
Com mais de 908 hectares de terra, o local também representa o último trecho de floresta que sobrou no perímetro urbano de Rio Branco, nas margens do igarapé São Francisco. Atualmente, cerca de 500 famílias ocupam uma área de, aproximadamente, 30 hectares, conhecida como invasão “Terra Prometida”.
Depois de uma desocupação realizada por ordem judicial em julho de 2022, muitas pessoas retornaram à área. Naquela ocasião, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) destacou a intenção de elaborar um projeto habitacional para a região.
Em dezembro do mesmo ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, executou mandados de busca e apreensão contra duas pessoas acusadas de comercializar lotes de terra na área.
De acordo com o MPAC, as investigações indicaram que os responsáveis pela negociação fazem parte de uma “organização criminosa”.
O que diz o governo
Por determinação do Poder Judiciário do Acre, a Polícia Militar cumpre na manhã segunda-feira, 14, a ordem de reintegração de posse de duas áreas de terra pertencentes ao governo do Estado, nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra, em Rio Branco.
Desde 2021, os terrenos estão sendo ocupados de maneira irregular. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanização (Sehurb), cerca de 360 edificações foram contabilizadas nos dois locais, que, juntos, somam 273,4 mil metros quadrados.
Sensibilizado com a dignidade humana e a situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias em questão, o governo iniciou tratativas nos últimos meses para minimizar os impactos que serão causados após a remoção.
“Estamos acompanhando de perto toda a situação e a nossa primeira medida foi a oferta do benefício do aluguel social para todos os moradores daquelas áreas, porém, apenas três famílias aceitaram”, explicou Dayana Araújo, chefe do Departamento Social da Sehurb.
A inserção das famílias junto ao Cadastro Habitacional do Estado do Acre, plataforma digital lançada recentemente pela Sehurb, também foi outra proposta apresentada.
“Qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos estabelecidos pode se inscrever nessa ferramenta para participar de futuras seleções dos programas habitacionais do governo . Infelizmente, as famílias das ocupações irregulares não demonstraram interesse em se cadastrar”, afirmou a chefe do Departamento Jurídico da pasta, Daiana Dellagostin.
As ocupações irregulares em terrenos do Estado podem trazer diversos prejuízos à sociedade acreana. O principal deles é o comprometimento na implementação de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida da população.
“Podemos citar essas duas áreas como exemplo. Há o interesse do governo do Acre em construir moradias populares nestes terrenos, mas por conta desse cenário de incerteza, os trâmites necessários acabam sendo prejudicados até que se tenha uma solução definitiva”, pontua Leonardo Neder, diretor técnico da Sehurb.
- Por Dell Pinheiro, da Gazeta do Acre.