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segunda-feira, maio 27, 2024

MPAC consegue manter condenação e aumentar pena de capitão da PM preso por integrar organização criminosa

Por Assessoria.

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decisão favorável para manter a condenação do capitão da Polícia Militar Josemar Barbosa Farias.

A denúncia oferecida pelo MPAC, por meio dos integrantes do Grupo Especial de Atuação e Combate à Organização Criminosa (Gaeco), promotores de Justiça Bernardo Albano, Ildon Maximiano Peres e Marcela Cristina Ozório, tinha como alvo 22 pessoas, pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, prevaricação, peculato, tráfico de drogas, entre outros crimes.

Em 2021, o capitão, integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Josemar Farias, foi condenado a 7 anos e 7 meses de prisão e à perda da função de policial militar. Ele era investigado, desde 2018, por manter contato e utilizar a função de agente de segurança para favorecer determinada organização criminosa no Acre.

À época, a defesa de Josemar recorreu da decisão judicial, requerendo a anulação do processo, a absolvição do acusado, diminuição da pena e a cassação da decisão de perda da farda.

Além de manter a condenação, o Juízo do Colegiado decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do MPAC, acatando o requerimento de aumento da pena, fixada em dez anos e três meses, em regime inicialmente fechado, e à perda do cargo público.

Ainda na decisão, o Colegiado negou o recurso da defesa pela anulação do processo, ao constatar que as provas dos autos foram obtidas em obediência ao devido processo legal.

Além de Farias, o MPAC também obteve condenação de mais 14 denunciados no processo.

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