O Acre já solicitou retomada de 27 das 29 obras inacabadas ou paralisadas no sistema educacional do Estado. As obras são frutos de convênios federais. De acordo com o Governo Federal, o ente com a maior porcentagem de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada foi o Distrito Federal, que atingiu 100%, porém, o DF tinha apenas uma obra passível de retomada. “Os estados do Acre (93%), Maranhão (91%), Goiás, Tocantins e Paraná (89% cada) vieram logo em seguida com mais solicitações confirmadas para a retomada”, diz o governo.
Em termos percentuais, faltam apenas 6,9% do total previsto de obras a serem retomadas. Tarauacá lidera as solicitações.
O painel do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mostra que são 12 obras da educação infantil, 7 do ensino fundamental, 7 quadras e coberturas esportivas, 2 ampliações e 1 reforma a serem retomadas.
O prazo para a manifestação de interesse na repactuação de obras paralisadas e inacabadas, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica – iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) -, se encerrou dia 10. Das 3.641 obras aptas a serem incluídas no Pacto, 2.908 manifestaram o interesse na retomada via Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec), uma taxa de 79,86%.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023. O objetivo do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é possibilitar a conclusão das mais de 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Isso somaria 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Com isso, tem-se o objetivo de criar cerca de 450 mil vagas na rede de ensino público de ensino no Brasil, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026.
Além da MP n° 1.174, foi publicada a Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.
Confira a relação de obras em cada município: