Em pronunciamento feito ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), o deputado Pedro Longo destacou uma crescente preocupação com o monopólio no serviço de transporte intermunicipal na região de Cruzeiro do Sul. O parlamentar relatou ter recebido uma comitiva do gabinete do vereador Gilmar da Saúde, que apresentou as inquietações tanto da Câmara dos Vereadores quanto da comunidade local.
Segundo Longo, até recentemente três empresas atuavam no serviço de transporte na região. No entanto, duas delas abandonaram o serviço devido a dificuldades financeiras relacionadas a problemas passados. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) ainda não respondeu aos pedidos de credenciamento de novas empresas para suprir esta lacuna.
O deputado fez um apelo veemente pela ação rápida da AGEAC, frisando que a população “não pode esperar a realização de uma licitação para resolver a precária situação do transporte intermunicipal.” Longo defende a ideia de que, como solução emergencial, pelo menos uma empresa seja credenciada para operar as linhas até que uma licitação completa possa ser organizada.
Para o parlamentar, o fim do monopólio não apenas ofereceria à população o direito de escolher entre diferentes serviços, como também poderia corrigir “a distorção nos preços das passagens” graças à concorrência. Ele insistiu que todos os contratos de concessão atualmente são precários e que não existem direitos adquiridos nessas linhas de transporte intermunicipais.
O deputado concluiu seu pronunciamento exigindo que a AGEAC trate o tema com a seriedade que ele merece e que mostre respeito à população da Região do Juruá. Ele também sugeriu que a agência adote critérios cronológicos nos pedidos de credenciamento de novas empresas, até que se possa organizar uma nova licitação.
A declaração de Longo amplia o debate sobre os serviços públicos no estado e cobra eficiência da AGEAC em responder às necessidades urgentes da população. Agora, cabe à agência responder a este chamado por ação imediata.