A empresa Red Pontes, contratada pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para prestar serviços de conservação e limpeza das unidades que integram a rede do SUS no estado, está impedida de receber os pagamentos devidos porque tem débitos com a União em atraso. Funcionários da empresa realizaram um protesto e bloquearam a Avenida Nações Unidas, em frente ao Pronto-Socorro, na noite desta terça-feira, dia 19, cobrando o pagamento dos salários atrasados.
A empresa não havia se manifestado sobre o assunto até as 20h40min, quando a matéria foi fechada. A Sesacre ainda não comentou o problema, mas deve emitir uma nota de esclarecimento sobre do assunto ainda nesta terça. A Red Ponte é a empresa de conservação com mais postos de trabalhadores terceirizados atuando junto ao poder público estadual.
A informação de pendências da Red Pontes Eireli consta em relatório analítico de regularidade da empresa, processado e emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB), órgão federal que é responsável pelo controle dos tributos que devem ser pagos à União, inclusive os previdenciários. Não é possível saber se a empresa deve impostos por conta de serviços prestados, ou se deixou de pagar as guias mensais de INSS devido sobre os salários dos colaboradores.
Após levantamento do Notícias da Hora, ficou confirmado que de fato a empresa está sem a certificação positiva com efeito de negativa, ou mesmo a negativa, vigentes, desde maio deste ano. Esse é um dos requisitos obrigatórios, por lei, para participar de licitações, assinar contratos com a Administração Pública em qualquer que seja a esfera, e até mesmo receber pagamentos por serviços já executados – como é o caso. Outro problema é que a empresa precisa ter dinheiro em conta para pagar ao menos três meses de serviços, independente do Contratante pagar ou não pelo serviço prestado. Isso conhece muito em caso de atrasos.