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segunda-feira, maio 20, 2024

Governador zera cobrança de IPVA para motos com até 170 cilindradas

Por Redação O Juruá em Tempo.

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Nesta terça-feira (12), o governador Gladson Cameli sancionou um Projeto de Lei (PL) relacionado ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dessa forma, uma das alterações da Lei Complementar 114/2002, propõe a isenção completa da taxa de IPVA para os proprietários de veículos de duas rodas com 170 cilindradas.

A medida sancionada por Gladson Cameli possui como principal objetivo aliviar financeiramente a população que dependem de motocicletas e outros veículos de menor cilindrada como meio de transporte.

Vale ressaltar que alguns dos requisitos para a isenção da taxa de IPVA é o registro do veículo em nome de pessoas naturais, além disso, o proprietário não poderá possuir mais de um veículo registrado em seu nome. Esta restrição foi determinada para evitar possíveis abusos e garantir que a isenção beneficie os menos favorecidos.

Diante desse cenário, a medida também beneficia a natureza, visto que é uma forma de influenciar os condutores a utilizar veículos mais eficientes em termos de consumo de combustível e com menor impacto ambiental.

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