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terça-feira, maio 28, 2024

MP vai fiscalizar eleição para Conselho Tutelar nos municípios acreanos

Por g1.

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Eleição para Conselho Tutelar acontece neste domingo (6) em Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

O processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que ocorrerá no próximo domingo (1º), será fiscalizado por integrantes do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Acre (MP-AC).

A designação dos membros foi dada na última quarta (27) e é composta por servidores e membros do órgão.

A atuação destes profissionais ocorrerá em todos os municípios do estado por meio do acompanhamento da votação no dia do pleito, verificando condutas que, porventura, possam fugir da normalidade.

Eleições

Para o próximo pleito, os eleitores podem ir às urnas para escolher 15 conselheiros municipais. Somente em Rio Branco, são 88 candidatos concorrendo a 15 vagas distribuídas nos três conselhos tutelares da capital. Vale destacar que as pessoas só podem votar em um candidato.

 

A eleição tem parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Quatorze escolas de Rio Branco estão disponíveis para o eleitor escolher os membros do Conselho Tutelar do município. Veja lista abaixo.

  • Escola Menino Jesus, Av. Marechal Deodoro, 222 – Centro
  • Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas
  • Escola Terezinha Migués, Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Quinze
  • Escola Berta Vieira de Andrade, Estrada do São Francisco S/N – Bairro São Francisco
  • Escola Neutel Maia, Avenida Nações Unidas – Bairro Bosque
  • Escola Municipal Chico Mendes, Rua Shalon, 468 – Santa Inês
  • Escola Leôncio de Carvalho, Ramal Benfica Vila
  • Escola Profª Raimunda Silva Pará, Avenida Afif Arão, Setor 03 – Cidade do Povo
  • Escola Duque de Caxias, BR-364 – Belo Jardim
  • Escola Henrique Lima, Rua Luiz Miguel Pereira, 106 – Calafate
  • Escola Ismael Gomes de Carvalho, Rua Francisco Marinheiro – Bairro Tancredo Neves
  • Escola Armando Nogueira, Estrada Dias Martins – Bairro Distrito Industrial
  • Escola Serafim Silva Salgado, Rua Rio Grande do Sul – Bairro Aeroporto Velho
  • Escola Natalino da Silveira Brito, Rua Cel. Fontenele de Castro – Estação Experimental.

A votação começa às 8h e termina às 17h e é feita por meio do voto popular.

Cidadãos maiores de 16 anos sem nenhuma irregularidade no título de eleitor podem votar na eleição. O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Iana ressalta a importância da votação e escolha de bons representantes.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

  • Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
  • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  • Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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