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O policial civil do Acre Renato Cavalcante de Figueiredo, de 42 anos, que foi flagrado com mais de 57 quilos de drogas na BR-364, município de Ji-Paraná (RO) no dia 17 de janeiro deste ano, foi condenado a 11 anos e 4 meses por tráfico de drogas. A decisão, do juiz Valdecir Ramos de Souza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, foi publicada nessa terça-feira (12).
Ele também foi condenado a perda do cargo público e ao pagamento de 1.133 dias-multa, que chegam mais de R$ 51,1 mil. Ainda cabe recurso. Um outro homem que estava com o policial no dia da prisão também foi condenado a 10 anos.
Conforme a decisão, os réus podem responder em liberdade, pois ainda cabem recursos, mas caso seja mantida a pena e o processo transite em julgado, vão começar a cumpri-la em regime fechado.
Ao g1, o advogado do policial, Antônio Carlos Pereira Neves informou que vai recorrer da sentença. “Como a defesa havia conseguido a liberdade antes da sentença, foi mantida a liberdade até esgotar todos os recursos. Nós iremos recorrer da sentença e pretendemos alcançar o êxito no STJ. Vamos pedir o reconhecimento do tráfico privilegiado, que é uma causa especial de diminuição de pena”, disse.
O policial foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de tráfico de drogas majorado pelo prevalecimento de função pública, emprego de arma de fogo e por ter sido praticado entre os Estados da Federação. No entanto, na decisão, o magistrado afastou a qualificadora de emprego de arma de fogo.
“No que se refere a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, razão não assiste à tese apresentada pelo Ministério Público, uma vez que não restou demonstrado que a arma foi utilizada na prática do crime de tráfico de drogas, bem como é legal e estritamente comum que os agentes de polícia portem suas armas de fogo nas demais atividades que pratica, inclusive durante lazer, viagem, entre outros”, pontuou o juiz na decisão.
Ao decidir pela perda do cargo público, o juiz descreveu que Figueiredo tomou posse como policial civil com atribuições e obrigações de combate ao crime. “Ao contrário disso, foi condenado pela prática de um dos crimes que mais assola a sociedade em geral, violando especialmente o princípio administrativo da moralidade e, por isso, não pode continuar no cargo público.”
Ainda conforme a denúncia do MP-AC, a droga que estava sendo transportada pelo policial e o outro homem tinha saído de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, com destino ao estado de Minas Gerais. O policial confessou o crime e informou que receberia um valor pelo transporte da droga. Já o outro réu negou ter conhecimento do que estava sendo levado no veículo.
O policial teve a prisão preventiva revogada em junho deste ano, com a imposição de medidas cautelares e, desde então, continua em Rondônia.
Processo administrativo
No dia 27 de janeiro deste ano, a Polícia Civil do Acre abriu um processo administrativo disciplinar contra o policial. A portaria, assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com prazo para instrução de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A Corregedoria da Polícia Civil informou no final de maio que o processo administrativo estava em fase de diligência e que foi feita a prorrogação por mais 60 dias para a conclusão. Nesta quarta-feira (13), o órgão informou ao g1 que o PAD do servidor ainda não foi concluído, tendo em vista as “peculiaridades do caso, que ocorreu em outro estado da federação.”
“Devido às diligências, que se encontram em andamento, foi prejudicada a conclusão do inquérito administrativo, todavia, estão sendo tomadas as devidas providências para concluir com celeridade o PAD do servidor”, afirmou a Corregedoria.
Conforme apurado pela reportagem, Renato Figueiredo estava lotado na Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional desde julho de 2022.
Flagrante
Renato Figueiredo foi abordado por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) no dia 17 de janeiro deste ano. Ele viajava em uma caminhonete com um amigo quando foi parado na Unidade Operacional da PRF de Ji-Paraná.
Segundo o registro policial que a Rede Amazônica Acre teve acesso, a equipe da PRF-RO pediu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Figueiredo e ele entregou a carteira de policial. O policial rodoviário insistiu que o motorista apresentasse a CNH e Figueiredo ficou bastante nervoso, o que chamou a atenção dos policiais.
Ainda segundo a PRF-RO, o policial acreano deu respostas desconexas ao ser questionado sobre o motivo da viagem, o percurso, destino e outros detalhes. O passageiro que estava no carro também apresentou nervosismo e confusão ao responder as perguntas.
Diante da suspeita, a equipe policial de Rondônia decidiu fazer uma vistoria minuciosa no veículo e acabou achando 50 tabletes de cloridrato de cocaína em um fundo falso da caminhonete. A droga pesou mais de 57,2 quilos. Imagens divulgadas pela PRF-RO mostram os policiais retirando os tabletes da droga do carro.
Renato Figueiredo afirmou aos policiais que pegou a droga em Rio Branco e entregaria em Curitiba e que fazia o transporte para pagar uma dívida que tem com uma facção criminosa. O passageiro do carro afirmou que não sabia que o carro tinha drogas e que apenas estava de carona até a cidade de Contagem, em Minas Gerais.