Em discurso nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou uma fraude que vem ocorrendo no âmbito da plataforma Fênix Soft para a obtenção de empréstimos por parte de servidores comissionados e temporários. A Fênix Soft é a empresa contratada pelo governo do Acre que administra a margem consignada dos servidores públicos. Ele pontuou que estão mudando a matrícula dos servidores, os colocando como efetivos.
O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública que reúna representantes da empresa que cuida da margem consignada dos servidores públicos, a Fênix Soft, o secretário de Estado de Administração, Paulo Correia, e representantes dos correspondentes bancários.
“Qual é a denúncia? Grave denúncia. A plataforma [Fênix] possui o cadastro de todos os servidores, os efeitos e temporários. Tem os servidores de cargos comissionados e os temporários que podem ser os concursados dos concursos temporários. Está sendo cometida uma grave fraude. Na plataforma quando um correspondente acessa, o fulano de tal dos anzóis aparece como servidor efetivo, com margem para fazer uma operação de crédito. Por ser efetivo, pode fazer a contratação com larguíssimo prazo. Com um tempo, ele some da plataforma. Passado um período, ele reaparece com uma outra matrícula. Aqui já temos duas fraudes. Uma mudando o caráter da contratação e a segunda fraude é a mudança da matrícula. Quando você entra dentro de uma folha de pagamento, você tem uma única matrícula”, explicou.
Edvaldo Magalhães ressaltou que a denúncia foi feita pela Associação dos Correspondentes Bancários aos parlamentares estaduais. Ele frisou que a fraude faz com que as empresas quebrem e com isso aumentam-se os juros. Para se ter uma ideia, eram mais de 10 bancos privados operando, agora restam apenas três. O deputado apresentou dados que apontam pelo menos 70 operações fraudulentas.
“Estão mudando a matrícula das pessoas. Uma dessas empresas teve a coragem de me entregar a lista com 70 operações feitas de forma fraudulentas. Isso dá mais de R$ 2 milhões. As instituições estão largando a atividade de crédito. Antes eram mais de 10, agora são só três instituições. Com isso, os juros ficam elevados. Escutei que tem nomeações de cargos de confiança fazendo negócios. Algum titular de pasta está fazendo? Não posso afirmar. Mas, tem alguém operando esquema fraudulento dentro das secretarias e dentro da plataforma”, citou.