Durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou um fato ocorrido em Cruzeiro do Sul na última sexta-feira (13) na audiência pública Economia e Sociedade. Ele mencionou que o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, ao ser questionado pelos aprovados no concurso da Sesacre, garantiu convocar todos até fevereiro de 2024.
“O secretário Paulo Roberto, de Administração, fez uma afirmação peremptória. O que ele disse? Que todos os integrantes do cadastro de reserva seriam convocados até fevereiro e que somente depois disso seriam abertos novos processos seletivos”, ressaltou Edvaldo Magalhães.
O parlamentar destacou que por unanimidade os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) decidiram que não deve ser feito novo processo seletivo sem antes esgotar todos os aprovados no concurso e que estão no cadastro de reserva.
“As vagas criadas após a realização do concurso, são vagas que precisam ser ocupadas e devem ser ocupadas, inclusive, por integrantes do cadastro de reserva do concurso. Não deve ser feito novo processo seletivo provisório, temporário, sem o esgotamento do chamamento desses integrantes desde que, hajam vagas constituídas. Estas respostas estão muito claras”, pontou.
Edvaldo Magalhães disse que o acórdão do TCE é “um divisor de águas”. “Nós optamos por fazer uma provocação, uma consulta. A consulta foi acatada por unanimidade e depois houve um acórdão sobre isso. E acredito que abre vários caminhos, várias possibilidades. Não sei se foi encaminhado à Sesacre. A Assembleia pode partilhar. É um divisor de águas, porque inclusive foi uma provocação coletiva, do deputado Adailton e minha. É uma peça onde as coisas ficaram muito claras”.