Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Acre aprovou por unanimidade dos parlamentares, a vedação ao uso, posse, importação e comercialização da linha de cerol para soltura de pipas no Estado do Acre. A lei leva o nome do jovem Fernando Júnior, morto ao ser atingido por uma linha com cerol enquanto trafegava de moto em Rio Branco, no último dia 5 de outubro.
“Quero deixar claro que a Aleac proíbe a linha assassina. Se a gente conseguir salvar uma vida, já vale à pena”, disse o deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
A deputada Michele Mello (PDT) destacou a agilidade da Aleac no enfrentamento ao uso deste produto e frisou que os soltadores não devem ser negligenciados. “Não queremos perder vidas nem ninguém marginalizado”, disse Michele.
Fagner Calegário (Podemos), autor da lei, disse que o projeto original não tratava disso, mas de locais onde se possa soltar pipa com segurança, e que agora há tempo para que se crie mecanismos de fiscalização.
Emocionado, o pai de Fernando Júnior relatou aos deputados o sofrimento da família.
Além disso, foi aprovado o pagamento de jeton aos membros do Conselho Penitenciário do Acre, no valor de R$ 948. Emerson Jarude, disse que os integrantes do conselho são funcionários públicos, e não se justifica tal pagamento. Mas o PL foi aprovado.
Outro PL aprovado foi o que promove a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo, contestado pela oposição por não ter valor definido, e os deputados ainda rejeitaram emenda oral do deputado Emerson Jarude, limitando os patrocínios a pouco mais de R$ 58 mil.
Também foram aprovadas mudanças na Junta Administrativa de Recursos Infracionais do Detran, criação do Conselho de Trânsito, Tribunal Administrativo de Tributos, regulamentação do Fundo de Emolumentos do Poder Judiciário, moções de aplauso e apoio, entre outros.