Nesta terça-feira, 24, aconteceu a votação de uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para acabar com as cotas raciais e para pessoas com deficiência em institutos e universidades federais. Marcio Bittar (União), foi o único senador pelo Acre a dar o voto a favor.
Conforme a proposta, as cotas para ingresso em cursos de graduação se aplicariam apenas para pessoas de baixa renda. A emenda foi rejeitada pela maioria (46 senadores), tendo sido votada durante a análise da atualização da Lei de Cotas, de 2012, que agora segue para sanção.
A legislação vigente assegura que metade das vagas em institutos e universidades federais seja destinada a ex-alunos da rede pública de ensino. Além disso, prevê outras duas subcotas: para estudantes de baixa renda; e para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O texto aprovado nesta terça pelo Congresso trouxe mudanças. Agora, candidatos com direito às cotas só vão usar as vagas reservadas caso não consigam nota para entrar na universidade por meio da oferta regular em ampla concorrência. O projeto também incluiu quilombolas entre os grupos que contarão com reserva de vagas.
“Portanto, ninguém aqui está questionando que a lei de cotas é algo ruim. O que se está questionando é que a gente não pode criar um apartheid para aquelas pessoas que não têm a pele negra ou não possuem uma deficiência e que, às vezes, moram na mesma favela, estudaram na mesma escola pública, e um tem a possibilidade de acesso aumentada, e o outro não. O porquê dessa distinção?”, disse Flávio Bolsonaro.
Segundo ele, a grande evasão é decorrente não da cor da pele, mas da situação socioeconômica dos estudantes.
Confira os senadores que votaram para a emenda ser pautada:
Carlos Portinho (PL-RJ)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Mauro Carvalho Jr (União-MT)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Rogério Marinho (PL-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Wilder Morais (PL-GO)