A Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco emitiu um parecer reprovando o pedido de empréstimo de R$ 340 milhões pelo Poder Executivo junto a duas instituições financeiras, no caso, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil e pedindo uma série de documentações necessárias para a emissão de um novo parecer jurídico para apreciação dos vereadores. O documento foi obtido pela reportagem do ac24horas neste sábado, 21.
Segundo o parecer prévio do Poder Legislativo, os documentos enviados pela prefeitura são insuficientes para a emissão do parecer jurídico favorável. “Com efeito o exame de legalidade da proposição da aferição dos requisitos exigidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal e pelas resoluções do Senado n° 402001 e n° 432001”, diz trecho do parecer.
A procuradora-geral da Casa Legislativa, Evelyn Andrade Ferreira destacou ainda que a gestão de Bocalom não especificou no documento as operações de crédito que demonstram, dentre outras coisas, taxas de juros, cronograma de amortização, parcelas, carência e valor total da operação. “Essas informações são imprescindíveis para que essa procuradoria afira a legalidade do projeto em face dos limites estabelecidos no endividamento e contratação de operações de crédito”, ressalta o documento.
Em conversa com o líder do prefeito Tião Bocalom, vereador João Marcos Luz, ele adiantou que os técnicos da gestão estão disponíveis para tirar todas as dúvidas da procuradoria. Segundo ele, o pagamento do empréstimo deve começar somente após 4 anos com uma taxa de juro estimada em 5%. “Todas as dúvidas serão sanadas. A gestão tem até o dia 30 para fechar a operação de crédito”, explicou.