O deputado Pedro Longo irá presidir a Comissão Especial para tratar da regularização ambiental no Acre, instalada na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O grupo pretende, como um de seus principais objetivos, elaborar um projeto de lei que beneficia produtores rurais e extrativistas, em um prazo de 60 dias.
Os encontros para tratar da questão vão acontecer semanalmente, toda quarta-feira, às 15h.
“A regularização do qual estamos falando aqui é uma previsão expressa contida no próprio Código Florestal, que estabelece que cada estado deve ter a sua legislação visando adaptar à realidade local aos dispositivos do Código Florestal. E também há outros dispositivos legais que permitem que os estados que têm determinado nível de preservação e proteção de áreas preservadas, possam ter regras especiais quanto à utilização das demais propriedades”, destacou o deputado.
“Vamos ouvir sugestões de diversas entidades e órgãos como a Federação da Agricultura, SEMA, OAB, representantes dos trabalhadores rurais, sempre buscando resolver problemas crônicos como os seguidos embargos”, afirmou o deputado.
Longo, que já presidiu o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), tem vasta experiência na área e considera que a instalação da comissão é de suma importante para uma relação equilibrada entre produtores rurais e o meio ambiente.
“Este resumo é o que nós vamos tratar, tendo como finalidade buscar a regularização fundiária de muitas áreas que se encontram hoje, de alguma maneira, comprometidas. Uma forma de atuarmos e melhorarmos a vida de muitas pessoas obedecendo o que diz o Código Florestal e respeitando o meio ambiente”, concluiu.
A comissão é fruto de um requerimento do deputado Edvaldo Magalhães e terá como membros titulares os deputados Manoel Moraes (PP), Eduardo Ribeiro (PSD), que será o relator e Afonso Fernandes (PL). Marcus Cavalcante (PDT), Gene Diniz (PP), Maria Antônia (PP), Arlenilson Cunha (PL) e Tanízio Sá (MDB) são suplentes.