30.1 C
Juruá
quarta-feira, junho 12, 2024

STJ reconhece erro e autoriza atividades econômicas da construtora Colorado

Por Redação O Juruá em Tempo.

- Publicidade -

A Ministra Nancy Andrighi, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu em sede de Embargos de Declaração que houve erro na inclusão da Construtora Colorado LTDA no rol das empresas atingidas pela Operação Ptolomeu, com relação a medida cautelar de suspensão de atividades econômicas e proibição de realizar contratos públicos.

A empresa acabou sendo atingida indevidamente no âmbito da Operação Ptolomeu, tendo suas atividades paralisadas e contratos suspensos, mesmo quando especificamente em relação a ela não haveria qualquer restrição ou irregularidade.

Ao acolher os embargos de declaração, a Ministra Relatora reconheceu o erro, sanando o vício apontado e enfatizou que as medidas cautelares não se aplicam a Construtora Colorado: “e registrar que a medida cautelar do artigo 319, VI (suspensão do exercício da atividade econômica) não se aplica a ora recorrente”.

Com a recente decisão, o erro foi reparado pelo próprio STJ e a Construtora Colorado, que foi atingida indevidamente com a medida cautelar, e que possui décadas de relevantes serviços prestados a população do estado do Acre, poderá voltar a exercer suas atividades normalmente e continuar executando seus contratos e obras públicas de relevantes interesses ao Estado do Acre e seus municípios;

Até o presente momento, no âmbito da Operação Ptolomeu, a construtora Colorado foi uma das únicas que obteve decisão favorável e pode voltar as suas atividades.

A construtora vem sendo defendida pelos advogados Valber Melo, Marco Antonio Palacio , José Henrique e Rafael Dene.

- Publicidade -
Copiar