Câmara Municipal de Rodrigues Alves aprova proposta que cria emenda impositiva

A Câmara Municipal de Rodrigues Alves aprovou nesta quinta-feira (09), o projeto de emenda à Lei Orgânica que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual. A proposta é de autoria do parlamentar Marcelo Silva, e foi colocada em votação pelo presidente da Câmara, vereador Tiago Matos.

Na prática, o objetivo é permitir que os vereadores, por meio das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual, tenham maior autonomia na destinação de recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

“Com a aprovação da maioria dos vereadores, celebramos a implementação da emenda impositiva em Rodrigues Alves. Essa medida proporcionará maior autonomia aos legisladores na destinação de recursos, promovendo obras e investimentos alinhados com as necessidades do nosso município. Agradeço ao vereador Marcelo Silva pela autoria e reforço nosso compromisso com a execução equitativa e impessoal dessas emendas, contribuindo assim para o desenvolvimento de nossa comunidade. Estamos construindo um futuro mais participativo e eficiente para todos”, disse o presidente da câmara, vereador Tiago Matos.

A proposta que institui a emenda impositiva no município determina o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município seria destinada para os 11 vereadores fazerem indicações de obras ou investimentos. Sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O projeto prevê também que a execução das emendas apresentadas seja feita de forma igualitária e impessoal, independente da autoria.