Cruzeiro do Sul: MPAC destina equipamentos oriundos de acordo de não persecução penal para o IML

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou, na segunda-feira, 30, a entrega de equipamentos ao Instituto Médico Legal (IML). Os itens são oriundos de acordos de não persecução penal firmados em ações criminais conduzidas pelo MPAC e homologados pelo Poder Judiciário acreano.

Entre os itens doados, estão duas câmeras fotográficas profissionais e um aparelho tablet. Esses equipamentos fortalecerão a capacidade do IML para a realização de exames de corpo de delito, sendo utilizados por peritos criminais, médicos-legistas e policiais civis.

“A chegada dos novos equipamentos irá aprimorar a produção de laudos periciais digitais e a captura de imagens em alta definição, o que possibilitará uma análise mais precisa dos laudos nas audiências de custódia e nas audiências de instrução criminal”, disse o promotor de Justiça Substituto Christian Anderson da Gama.

Ainda, segundo o promotor, os equipamentos irão elevar a qualidade dos serviços prestados pelo IML à comunidade local. “É fundamental ressaltar que essa parceria fortalece o compromisso de ambas as instituições na busca pela justiça e na garantia da proteção dos direitos das vítimas e dos acusados”, acrescentou.

Previsto no artigo 28-A do Código do Processo Penal, o acordo de não persecução penal é uma alternativa para soluções de conflito na área penal que permite ao promotor de Justiça estabelecer sanções que antecedam o processo como meio de resolução do problema, quando se trata de crimes de médio potencial ofensivo.

Agência de Notícias do MPAC