O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou a luta em defesa dos aprovados no concurso da Saúde, que estão no cadastro de reserva. Ele destacou nesta terça-feira (14) que o anúncio da convocação de mais 458 novos servidores é fruto do debate travado pela Assembleia Legislativa.
Edvaldo lembrou que as vagas foram criadas no Plano de Cargos de Carreira e Remunerações (PCCR). “Foi esse parlamento aqui que observou que tinham poucas vagas em áreas estratégicas e em algumas vagas estratégicas, vaga nenhuma. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde veio aqui e fez uma manifestação. Arranjaram um jeito de abri pelo menos uma, duas, três vagas por categoria. Você ter a condição de ter um cadastro de reserva. Essa foi a primeira luta”, destacou.
E acrescentou: “eu levantei naquela audiência uma discussão de fundo, que era ou a gente aproveita o espaço fiscal e cria as vagas, alterando o plano de carreira da Saúde, para quando tiver oportunidade convocar, ou vai ficar o eterno contrato provisório. Discutimos a criação das vagas, foi resolvido. Quando estava prestes a fazer as convocações. O que disse a equipe a econômica do governo? ‘Opa, já não dar mais para convocar porque estamos sob a incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal’”.
Após essa discussão e dúvida levantada pelo governo, Edvaldo Magalhães disse que em parceria com o deputado estadual Adailton Cruz resolveram consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
“Contratamos uma assessoria jurídica, especializada. Pagamos! Dividimos os custos, eu e o deputado Adailton Cruz. Fizemos a consulta. A conselheira Dulce mergulhou no tema. Houve um debate dentro do Tribunal de Contas. Se acatava a consulta ou se não acatava. Por unanimidade, disse acata. Aí veio uma peça que é um libélo. Uma peça que analisa o histórico que analisa o histórico de renovação de contratos precários, o histórico sob a necessidade da entrada principal ser por concurso público e não por contratos precários”, ressaltou.