Durante o lançamento do Programa Exporta Mais Amazônia, da Apex-Brasil, hoje (25) em Rio Branco, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu o trabalho que está sendo desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Acre na elaboração de uma lei, adequando a legislação ambiental ao que determina o Código Florestal Brasileiro. A nova lei tem por objetivo a regularização ambiental de milhares de propriedades rurais.
“Nós somos o estado que primeiro fez o zoneamento econômico e ecológico, que já previa, naquele zoneamento, a compensação como instrumento de regularização de passivos ambientais. Só que não temos no estado uma legislação que faça isso. A Assembleia decidiu que vai fazer isso. Serão milhares de pequenos produtores que serão regularizados do ponto de vista ambiental. Milhares. E serão dezenas de médio e grandes produtores que terão um instrumento capaz de resolver a questão. Aí, tirar os gargalhos do meio porque a gente quer mesmo é produzir e exportar”, disse Edvaldo Magalhães.
O parlamentar destacou a atuação do presidente da Apex-Brasil, o acreano Jorge Viana. Ele afirmou que só quem é conhecedor da Amazônia, como é o caso do ex-senador acreano, que iniciativas como esta do Programa Exporta Mais Amazônia, são desenvolvidas e colocadas em prática, buscando alavancar a comercialização dos produtos compatíveis com a floresta, colocando o Acre e Amazônia no roteiro das exportações.
“É uma atitude política que só é tomada por quem olha para a Amazônia com outros olhares. Quem conhece as coisas daqui. Por isso, saúdo o presidente da Apex, Jorge Viana, e o ministro Paulo Teixeira”, frisou.
Edvaldo Magalhães reforçou dizendo que existem, hoje, no Brasil instrumentos capazes de garantir a regularização ambiental e “instrumentos capazes de regulamentar do ponto de vista fundiário e viabilizar a produção nas áreas que estão abertas” e o Acre não pode ficar de fora disso.
O evento conta com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, e do presidente Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
