O governo do Acre, por meio da Secretaria da Mulher em parceria com Fundação Tide Setúbal, lançou na manhã desta segunda-feira, 20, o Orçamento Sensível a Gênero (OSG) procedente do projeto de lei 133/2023, que tem por objetivo promover a igualdade de gênero entre mulheres e homens, além da inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito do Estado.
“Hoje é dia da consciência negra e fazemos a abertura dos 21 de combate a violência contra a mulher A lei foi criada da OSG foi criada para buscar a alocação justa de recursos para que as mulheres tenham a oportunidade de exercer igualdade”, disse a delegada Mardhia El-Shawwa, secretário de Estado da Mulher.
Entidades ligadas a causa se reunirão para montar a minuta de orçamento que será anexada a Lei Orçamentária Anual – Foto: Sérgio Vale
O presidente da Fundação Tide Setubal, Pedro de Lima Marinho, destacou a parceria para montar esse orçamento que nem uma fórmula pronta. “Isso tudo é novo, mas a nossa Fundação tem o objetivo de fomentar iniciativas que promovam a justiça social e o desenvolvimento sustentável de periferias urbanas e contribuam para o enfrentamento das desigualdades socioespaciais das grandes cidades, em articulação com diversos agentes da sociedade civil, de instituições de pesquisa, do Estado e do mercado”, frisou.
Na elaboração do OSG serão considerados estudos e análises que apresentem as desigualdades e desafios em diferentes áreas, como assistência, saúde, educação, trabalho, habitação, segurança pública e meio ambiente, entre outras.
A metodologia para apuração do OSG será formulada a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos respectivos relatórios de execução orçamentária, observando a base metodológica utilizada pelo Fórum Econômico Mundial (FEM) para medir as lacunas de gênero e adequações sugeridas.
Serão considerados estudos e análises que apresentem as desigualdades e desafios em diferentes áreas – Foto: Sérgio Vale
A procuradora de justiça, Patrícia Rêgo, enfatiza que o Orçamento é um movimento que vem ocorrendo em todo o Brasil. “Tudo que é novo é difícil de construir. Isso é uma quebra de paradigma. Eu vejo vários secretários vão poder também olhar com mais destaque para poder atuar nessas desigualdades. São essas desigualdades que gera essa violência”, explicou.
Representando o governador Gladson Cameli, o secretário de governo, Alysson Bestene, leu o discurso do chefe do executivo e assinou o decreto instituindo a criação do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg) que será composto por representantes de órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil. Os órgãos e entidades governamentais prestarão contas à sociedade sobre a execução das políticas e programas relacionados à igualdade de gênero no site do portal da transparência do governo do Estado.
Durante esta segunda e terça-feira todas as entidades ligadas a causa se reunirão para montar a minuta de orçamento que será anexada a Lei Orçamentária Anual que será analisada e votada na Assembleia Legislativa em dezembro.