Levantamento feito pelo professor associado da Fundação Dom Cabral e colunista do Valor Econômico, Bruno Carazza, mostra que 59,10% dos juízes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) receberam, no ano passado, salários superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar disso, a quantidade de magistrados do tribunal acreano que ganham mais que os ministros da corte suprema é a menor entre os todos os TJ’s do país. Em sete deles, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Sergipe o percentual fecha nos 100%.
De acordo com informações disponibilizadas no Portal do TJAC, a corte acreana possui 50 juízes titulares e 13 substitutos.
Os números crescem quando os dados são do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que entre outros estados abrangem o Acre. No primeiro, o percentual de juízes que receberam supersalários é 66%, e no segundo, 80%.
O gráfico com os números mostrados na coluna de Carazza foi elaborado por ele mesmo com dados compartilhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele aborda o fato de os magistrados ainda considerarem que são mal remunerados.
“O fato de praticamente todos os juízes ganharem acima dos integrantes da instância máxima da Justiça brasileira (R$ 41.650,92 por mês) e ainda assim considerarem que esse pagamento não é condizente com a natureza das suas funções mostra como a magistratura vive fora da realidade”, diz a publicação.
Ainda segundo Carazza, quase 74% dos juízes brasileiros acreditam que seus rendimentos não são adequados ao nível de trabalho que exercem, de acordo com pesquisa realizada pelo CNJ neste mês.
“Esse percentual é chocante, uma vez que, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 94,8% dos magistrados receberam mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal em 2022”, ele enfatiza.
Outro dado relevante da mesma pesquisa diz que 67% dos magistrados entrevistados mostraram-se insatisfeitos com o tempo de que dispõem para cuidar de seu bem-estar e sua saúde mental.
“No entanto, embora a legislação garanta aos membros do Judiciário o privilégio de 60 dias de férias por ano, pelo menos 12.001 juízes e desembargadores converteram parte desses dias extras de folga em dinheiro no ano passado – a um custo de R$ 772,5 milhões para o contribuinte”, reforça.
Segundo o autor, a possibilidade de vender parte das férias, além de refutar a tese de que magistrados precisam ser recompensados com um descanso em dobro pelo trabalho extenuante, é apenas uma das táticas que transformam em ficção o teto remuneratório no Judiciário.
“Nos últimos anos, os conselhos de Justiça (CNJ, CJF e CSJT), criados para realizar o controle administrativo e financeiro desse Poder, vêm ratificando a introdução de uma série de auxílios e benefícios, alguns retroativos, que turbinam os contracheques Brasil afora.”
Até o fechamento desta matéria, o Tribunal da Justiça do Acre, nem a Associação de Magistrados do Acre se manifestaram. O espaço segue aberto para possíveis manifestações de ambos.