A principal autoridade eleitoral do estado de Maine, nos Estados Unidos, emitiu uma decisão inédita declarando o ex-presidente Donald Trump inelegível para as eleições de 2024. Embora a medida tenha validade apenas no âmbito presidencial de Maine, ela representa um marco ao ser a primeira vez que uma autoridade unilateralmente impede a participação de Trump em uma eleição.
Maine, conhecido por seus quatro votos no colégio eleitoral, adota uma distribuição de votos, permitindo que mesmo o candidato derrotado no eleitorado local pontue na eleição presidencial. A determinação da secretária de Estado de Maine, Shenna Bellows, é baseada na cláusula de insurreição da 14ª Emenda da Constituição americana.
A interpretação controversa dessa emenda foi anteriormente aplicada no Colorado, onde Trump também foi barrado das eleições estaduais pela Suprema Corte local em dezembro de 2023. A 14ª Emenda estipula que qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreição contra a Constituição após prestar juramento a cargo público pode ser desqualificada para cargos públicos.
O caso específico de Trump relaciona-se à sua suposta ligação com a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A manifestação liderada pelo ex-presidente em Washington D.C. buscava pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições anteriores.
A 14ª Emenda proíbe a posse em cargos federais ou estaduais de indivíduos que tenham previamente ocupado cargos e se envolvido em insurreição ou rebelião contra a Constituição, ou prestado ajuda ou conforto a seus inimigos. Vale ressaltar que, mesmo em caso de eventual condenação nesse contexto, a inelegibilidade não é automaticamente garantida, deixando espaço para desdobramentos legais adicionais.