O Acre foi o primeiro estado a alcançar 100% de adesão à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), lei de incentivo ao setor cultural que destina recursos federais ao setor em estados e municípios. O Ministério da Cultura (MINC) divulgou na quarta-feira (6) que todos os municípios acreanos vão receber recursos do edital em 2023 que vai destinar, ao todo, mais de R$ 23,3 milhões ao estado acreano.
De acordo com o painel de dados do MINC, os recursos ainda não foram repassados, mas o Acre já teve o plano autorizado. Já estão garantidos mais de R$ 16 milhões para o estado e mais de R$ 6 milhões para municípios.
Após o Acre, também chegaram a 100% de adesão os estados do Amapá e Sergipe. Estados e municípios que ainda não aderiram têm até esta segunda-feira (11) para assinar os termos.
Coordenador do MINC no Acre, Marcelo Brum, ressalta que a Lei Aldir Blanc é a maior política cultural já implementada no país, e que deve repassar R$ 15 bilhões ao Acre até 2027.
Segundo Brum, por ano, serão destinados R$ 1,5 bilhão aos municípios e R$ 1,5 bilhão ao estado, durante o período de cinco anos. Os recursos poderão ser utilizados para lançamento de editais, projetos, premiações, além do fomento e promoção de festas tradicionais. O objetivo dos repasses é também apoiar a ampliação de equipamentos culturais como cinemas, teatros, museus, e outros espaços.
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MINC divulgou, nessa quarta-feira (6), que o Acre foi o primeiro estado com 100% de adesão dos municípios à Lei Aldir Blanc — Foto: Reprodução
“Com relação ao fato de o Acre ter sido o primeiro estado do Brasil a ter conseguido 100% de adesão à PNAB, é um motivo de orgulho para a gente. Porque foi um trabalho conjunto do escritório do MINC no Acre e com as Fundações de Cultura, Associação dos Municípios (AMAC), e a Comissão Intergestores Bipartite, a CIB. Então, com esse trabalho conjunto, nós conseguimos uma mobilização dos prefeitos, dos gestores de planejamento e de cultura de todo o Estado do Acre”, ressalta.
O gestor pondera ainda que a adesão completa dos municípios acreanos à Lei Aldir Blanc não se deve ao fato de o estado ser formado por poucas cidades, se comparado a outras partes do país. Para Brum, isso se deve à politização e interesse do setor cultural acreano na promoção de atividades.
“É muito significativo que nós sejamos o primeiro estado do Brasil com esse 100% de adesão, porque não é pelo fato de o estado ter poucos municípios, é por conta da boa vontade, do desejo de fazer, do desejo de aproveitar as oportunidades e de fato, de o estado do Acre encarar a cultura como um pilar de desenvolvimento. Essa adesão reflete uma coisa muito maior, que é o posicionamento dos gestores e o posicionamento dos fazedores de cultura”, acrescenta.