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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela soltura da advogada Glenda Fernanda Santos Menezes, que foi presa no último dia 30 de novembro suspeita de agir como “pombo-correio” para facção criminosa.
A decisão foi assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Após a defesa impetrar habeas corpus pela soltura da investigada, o magistrado acatou ao pedido, justificando que “apesar da gravidade da colaboração, mostram-se suficientes as medidas alternativas à prisão”.
“Tendo em vista as condições pessoais favoráveis da imputada, o fato de o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e a circunstância de que o delito teria sido supostamente praticado em razão da profissão e do acesso a estabelecimento prisional, a denotar que bastaria a suspensão da atividade para obstar a reiteração delitiva”, complementou.
O g1 entrou em contato com a defesa de Glenda e aguarda retorno.
Ainda de acordo com o processo, é necessário que a investigada cumpra algumas medidas cautelares, tais como:
- a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
- b) proibição de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com co-investigados ou testemunhas de acusação;
- c) proibição de acesso a qualquer estabelecimento prisional; e
- d) prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.
No pedido de habeas corpus, que pede justamente a prisão domiciliar, diz que ela apresenta “quadro emocional preocupante, comprovado por laudo de psicóloga”.
Afastada de cargo no governo
A advogada foi afastada de cargo no setor administrativo na Agência de Negócios do Acre (Anac) no dia 6 de dezembro deste mês. A informação foi confirmada ao g1 pelo governo do estado. Glenda era contratada em regime CLT desde o dia 1º de abril deste ano. O afastamento de Glenda, segundo a nota, é sem ônus.
“Glenda Menezes trabalha no setor administrativo da Agência de Negócios do Acre (Anac S.A.) desde 1 de abril de 2023, contratada no regime CLT e, desde as denúncias envolvendo seu nome, foi afastada de suas funções, sem ônus, até que sejam concluídas as investigações e adotadas todas medidas legais cabíveis”, dizia a nota.
Na época, a defesa da advogada, Naíza Queiroz, disse que não foi informada do afastamento dela na Anac e que ela tem, inclusive, o apoio da diretora presidente da Anac.
‘Operação Cupiditas’
Além de Glenda, outros três advogados foram alvos da operação da Polícia Civil suspeitos de intermediar a transmissão de mensagens dos chefes da organização criminosa para membros das ruas. Dos quatro advogados presos, três estavam no Acre e um no Espírito Santo (ES).
A operação foi chamada de “Cupiditas” , que no latim significa ganância – em alusão aos investigados que a todo tempo se utilizavam de garantias e direitos para ascenderem na organização criminosa. Na ação, foram cumpridos mandados judiciais no Acre e Espírito Santo.
Segundo as investigações, as ações tinham como finalidade manter a condução e organização dos trabalhos criminosos, tendo em vista que os chefes estão cumprindo pena em presídios.
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Quem são os advogados?
- Juliana Sousa Pereira;
- João Figueiredo Guimarães;
- Eronildo Macambira Braga Junior;
- Glenda Fernanda Santos Menezes.
Em pesquisa no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), todos estão em situação regular. O advogado João Figueiredo Guimarães, de 74 anos, foi condenado a mais de 7 anos por tráfico de drogas. Ele foi flagrado pela Polícia Federal tentando entrar no Complexo Penitenciário de Rio Branco com quase meio quilo de entorpecente e cartas em outubro de 2021.
Em material obtido pelo g1, é possível ver troca de mensagens entre os advogados e chefes de uma facção criminosa que atua no estado. Os informes eram repassados aos advogados para que eles pudessem passar para outros membros. Um dos advogados até revela negociação de assumir um posto dentro da organização criminosa.
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) mandou nota sobre o caso, confirmando que tem acompanhado todo o processo.
“Inicialmente, esta Seccional foi acionada para a designação de sua representação de defesa de prerrogativas do advogado para acompanhar o cumprimento de mandados na manhã de hoje, onde foi informado que seriam quatro alvos, todos advogados inscritos nesta seccional, sendo a equipe da Comissão de Assistência e Defesa de Prerrogativas destacada para o acompanhamento da operação. A operação teve como alvos quatro endereços, sendo que um dos advogados não se encontrava na cidade de Rio Branco e foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. Nesse contexto a OAB Acre acompanha a situação dos profissionais envolvidos, garantindo o respeito de suas prerrogativas funcionais e permanecerá acompanhando o caso a fim de que tais direitos sejam devidamente respeitados. Ademais, ante os fatos apresentados, esta Seccional solicitará informações do Poder Judiciário acerca das acusações imputadas, a fim de que sejam adotadas eventuais medidas disciplinares.”, diz a nota.
Os investigados, a princípio, devem responder pelos crimes de integrar organização criminosa, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, além de eventuais delitos relacionados.