Câmara de Vereadores de Rodrigues Alves aprova em segundo turno a proposta de criação de emenda impositiva

Durante uma sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira, 08, a Câmara de Vereadores de Rodrigues Alves aprovou em segundo turno a proposta que cria emenda impositiva, com nove votos favoráveis e uma abstenção.

O objetivo da lei de autoria do parlamentar Marcelo Silva, colocado em votação pelo presidente da câmara, vereador Tiago Matos, permite que os parlamentares, por meio das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual, tenham maior autonomia na destinação de recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Diante dessas informações, o vereador Tiago Matos parabeniza a união dos parlamentares por essa conquista que trará maior independência e autonomia, firmando o compromisso com a população de Rodrigues Alves.

Assim, a proposta determina o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, que será destinada para os 11 vereadores fazerem indicações de obras ou investimentos, no qual metade desse percentual será atribuído para ações e serviços públicos de saúde.