Em discurso nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito do projeto de lei orçamentário para o exercício de 2024 (PLOA). O parlamentar disse que o governo quer que a Assembleia dê um cheque em branco, autorizando a contração de empréstimos, de autorização legislativa, contrariando a Constituição Estadual.
“Ele está pedindo um cheque em branco de uma autorização de 20% do orçamento global para fazer um empréstimo, botando o FPE como garantia. É um pedido de autorização específica dizendo: ‘olha, até 20% o governo está autorizado a fazer sem pedir licença dos deputados e deputadas’. Sabe quanto dá isso? Mais de 2,5 bilhões. O que o governo está dizendo é: ‘no ano que vem eu posso contrair várias operações de empréstimos sem autorização de vocês”, completou.
E acrescentou ao dizer que votou sempre a favor dos empréstimos, mas é contrário ao retirar da Assembleia o poder de autorizar a contração dessas operações. “Tem questões que são centrais e destas não podemos abrir mão delas. Não é possível que agora temos que construir o vexame. Quem propõe isso está chamando essa Casa de ignorantes. A gente tem que estabelecer os limites. Só quero dizer que quem está questionando isso votou sempre a favor dos empréstimos do Gladson, todos. O problema é que o Gladson não consegue é contratar os empréstimos por incompetência. Eu não sou contra os empréstimos, mas eu sou contra tirar o poder do Poder Legislativo”, ressaltou.
Edvaldo Magalhães mencionou que durante a audiência pública na última semana para discutir o Orçamento, o deputado Emerson Jarude (Novo) já tinha demonstrado essa mesma preocupação. Naquele momento, o percentual apresentado pelo governo era de 25%, reduziu para 20%, porém repetiu a prática de não pedir autorização legislativa.