O governo do Acre publicou o decreto n.º 11.384, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22, que estabelece ponto facultativo no dia 29 de dezembro de 2023. O decreto foi emitido devido ao feriado municipal de aniversário de Rio Branco, em 28 de dezembro.
De acordo com o decreto, os secretários de Estado e outras autoridades da Administração Pública ficam autorizados a convocar seus servidores para expediente normal no dia 29 de novembro, se necessário, dispensando a respectiva compensação para os servidores que cumpram horário de trabalho nesse período.
Não serão interrompidos serviços de saúde e segurança pública, funcionando normalmente as delegacias, as unidades de saúde do Estado e o Hospital das Clínicas, incluindo os serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio ao diagnóstico, setores de internação, centro cirúrgico, unidades de tratamento intensivo (UTIs), central de agendamento de cirurgias e hospital-dia.