O deputado Pedro Longo (PDT) aproveitou seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (5), para cobrar uma fiscalização efetiva – por partes dos entes públicos competentes – do cumprimento da lei de autoria do vice-presidente da Casa do Povo que proíbe queima de fogos com estampido. O texto aprovado pelos deputados foi sancionado e regulamentado pelo governador Gladson Cameli.
A indicação surge em um momento pertinente, já que se aproximam as festas de Natal e Ano Novo – momentos propícios para a queima de fogos. Obedecendo a legislação vigente, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco já declararam que os show pirotécnicos do réveillon serão realizados sem barulho.
“Estamos aqui cobrando dos entes públicos uma fiscalização efetiva, não apenas dos eventos públicos, mas também dos privados, que vão utilizar show pirotécnico nesse fim de ano, que é um período de grandes comemorações e festas. A lei precisa ser cumprida e está aí pra isso”, explicou.
A indicação de Longo é direcionada ao Corpo de Bombeiros e às polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além das Secretarias de Meio Ambiente do Estado e Municipais. Procon e Ministério Público do Acre também foram citados.
“É uma lei importante porque preserva a saúde de pessoas idosas, autistas, pacientes hospitalares e até animais. Não é justo que as comemorações que são importantes para todos nós se transformem em terror para outras pessoas”, continuou.
O deputado citou outros ricos que os fogos com estampido oferecem à saude das pessoas e pediu que o setor de comunicação da Aleac reforce campanhas publicitárias no sentido de orientar a população sobre o assunto.
“Vamos orientar as pessoas sobre os riscos que os fogos com estampido oferecem, inclusive à própria saúde”, finalizou.