Diante das denúncias apresentadas pelos correspondentes bancários durante audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse não restar dúvidas de que a “Máfia dos Consignados” existe e tem provocado prejuízos ao sistema financeiro.
“Na minha opinião, está comprovado que existe uma fraude e o sistema permite que ela aconteça. Se uma pessoa tem uma boa relação política, pode nomear alguém, essa pessoa vira efetiva na plataforma da Fênix Soft, contrai um alto empréstimo, num tempo largo, e reparte o valor com um beneficiado de tudo isso. Em seguida essa pessoa é retirada de folha, renomeada em outro cargo e repete-se o ato. E não se faz isso sem a participação de um indicado, um nomeado, e a do próprio banco. Temos uma fragilidade no sistema, onde alguns levam vantagem e outros tomam prejuízo”, disse o deputado.
Edvaldo Magalhães afirmou que a audiência pública encerra uma fase, mas dá início a uma outra. “Agora é a fase da Polícia Federal. Prejuízos ao sistema financeiro é crime para ser investigado pela Polícia Federal. O trabalho da Comissão encerra aqui e nós vamos levar esses elementos à Polícia Federal, no máximo segunda-feira. Não há dúvidas. Tenho absoluta certeza de que a Máfia dos Consignados existe e opera”, reforçou.
O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Administração em exercício, Guilherme Duarte, e do técnico administrativo Fábio Lima. Eles explicaram a respeito das alterações no processo de matrícula motivadas pelo e-Social, ressaltando que a mudança no paradigma afeta não apenas os servidores temporários, mas todos os tipos de vínculos empregatícios.
“Essa adaptação foi motivada pelas obrigatoriedades impostas pela necessidade de alinhamento com as diretrizes do regime geral de Previdência. Os esforços para atender às normativas resultaram na necessidade de cumprir casos específicos relacionados à verba rescisória, o que tem impacto direto nas mudanças de vínculo e, consequentemente, nas matrículas dos servidores”, disse.
De acordo com os correspondentes financeiros, há servidores com até quatro matrículas. Eram comissionados, foram alterados para efetivos, permitindo assim a fraude. Para se ter uma ideia, um único correspondente bancário amarga prejuízos de R$ 1,5 milhão. Também foi dito durante a audiência de que os empréstimos são sempre na cifra acima dos R$ 100 mil.
Além de Edvaldo Magalhães, os deputados Eduardo Ribeiro (PSD) e Michelle Melo (PDT) estiveram presentes. A pedetista Michelle Melo afirmou que “àqueles que tem sorte de serem nomeados novamente, eles, talvez, se beneficiem um pouco com tudo isso. Mas eu tenho informações de pessoas que tiveram vidas destruídas por conta de terem assumido um cargo em comissão, terem participado de tudo isso, terem feito este empréstimo consignado. Eu digo terem porque ele não foi só ao banco, ele teve ajuda de várias pessoas, inclusive pessoas de dentro do governo ajudando para que empréstimo saísse, e quando este empréstimo saiu ele foi exonerado e hoje ele está com este empréstimo sob a sua cabeça”, disse.
Atualmente o Acre tem 54.562 mil servidores entre ativos e inativos. Ativos são 32 mil.