A estudante Janaína Araújo Silva, de 26 anos, deve receber uma indenização de R$ 219,3 mil por ter ficado presa durante cinco meses por engano em 2020 na cidade de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Janaína foi confundida com uma criminosa de Belém (PA), chamada de Janaína Araújo da Silva, procurada por tráfico de drogas naquele estado.
A jovem entrou na Justiça contra o Estado pelo erro. Em novembro de 2022, a 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul deu causa ganha para Janaína e determinou que o Estado pagasse R$ 150 mil de danos morais pela prisão irregular. O Estado recorreu da condenação.
O último recurso impetrado pelo Estado foi em dezembro do ano passado. O pedido, porém, foi negado novamente no último dia 19 e o caso transitou em julgado. Com isso, a sentença entrou em fase de execução.
“Quando o Estado é condenado, a forma de pagamento é através de precatório ou Requisição de Pequeno Valor [RPV]. Neste caso será precatório, aí entrará numa fila para pagamento conforme disponibilidade do orçamento anual”, explicou o advogado Marcos Paulo Gomes, que representa Janaína.
A Justiça determinou também que o valor da condenação fosse acrescido de correção monetária desde a data de seu arbitramento, novembro de 2022, e com juros de mora desde a data da prisão da jovem. Foi solicitado que o precatório seja expeço no valor de R$ 219.319,97.
“Foram bom para me colocar lá, mas para reparar os danos, é uma demora. A justiça está sendo feita. a vida seguiu, a gente nunca esquece, tentei levar dia após dia. Nada paga o que aconteceu, o processo foi muito longo, mas é um reparo do que me aconteceu. Hoje sou mãe, ainda tenho ansiedade, mas sigo a vida”, resumiu a jovem.
Transtornos
Em dezembro de 2020, após sair da prisão, Janaína conversou com uma equipe da Rede Amazônica Acre. Na época, ela falou que foi humilhada, desacreditada e teve os priores dias da vida. Ela ficou presa de julho a novembro daquele ano após o cumprimento de um mandado de prisão por tráfico de drogas e organizações criminosas.
Só que Janaína nunca teve envolvimento com crimes, mas tem o nome semelhante ao de uma mulher procurada pela Justiça chamada Janaína Araújo da Silva e que morava em Belém, no Pará. Com receio de expor mais ainda a família, a jovem pediu para não ter a imagem divulgada na época.
O erro só foi descoberto quando a mãe de Janaína tentou tirar a carteirinha de visitantes no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), meses depois, para ver a filha. Contudo, as informações que constavam no sistema eram da suspeita procurada e não batiam com as informações da mãe dela.
A família contratou um advogado e confirmou que Janaína estava presa injustamente. No dia 14 de dezembro, a estudante deixou o presídio após meses encarcerada por um crime que não cometeu.
“Sou estudante, perdi mais de um ano de estudo e um emprego que minha irmã ia conseguir pra mim, além de muitas coisas que poderia ter aproveitado. Não tinha ansiedade, problemas para dormir e passei a ter durante esses meses. Estou à base de remédios”, relatou.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que o erro na prisão ocorreu no momento do cumprimento do mandado. A Polícia Civil é responsável por fazer a identificação do indivíduo e encaminhar ao presídio com os autos da prisão. No presídio, é feita a inclusão da pessoa no sistema e não tem como conferir as informações. O instituto destacou que descobriu o erro quando a família revelou a situação e entrou com advogado.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) afirmou que a Corregedoria-Geral levantava informações sobre o fato e que iria apurar tudo. Já a Polícia Civil afirmou que não constava nos registros nenhuma prisão nesse sentido e que buscava em outras forças policiais de onde partiu a prisão.
- Por Aline Nascimento, g1 AC.