Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), o repasse de mais R$ 8 milhões para o Acre. A portaria é assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. Desta vez, os investimentos serão para aplicação em laboratórios.
Os recursos são referentes ao montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
A portaria esclarece que os municípios beneficiados, que estejam com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não farão jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 dias da data de publicação do bloqueio.
Além disso, fica declarado que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas.
Do total, o município com o maior repasse é a capital Rio Branco, com cerca de R$ 3 milhões.
Veja a lista completa:
