O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Thales Tranin, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio Branco, pediu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a regressão de Ícaro Pinto – condenado por matar atropelada a jovem Johnliane Paiva – para o regime fechado. O réu, que cumpria prisão domiciliar desde outubro do ano passado, se envolveu em uma briga no Mercado do Bosque, na segunda-feira (1).
O vídeo foi divulgado pela reportagem do ContilNet, nesta terça-feira (2). Na briga generalizada, Ícaro é contido por pelo menos três homens. O motivo da contenda não foi informado.
A decisão do promotor de Justiça foi informada à reportagem do ContilNet pela assessoria de comunicação do MPAC. O documento como o pedido de regressão para o regime fechado já foi enviado à justiça.
Pinto foi a júri popular em maio de 2023 ao lado de Alan Araújo de Lima, o outro rapaz com o qual estaria apostando um racha (aposta de corrida) em carros possantes e de luxo, quando Jonhliane de Souza, então com 30 anos, a qual pilotava uma moto a caminho do trabalho, no Supermercado Araújo, foi colhida por um dos veículos. O acidente ocorreu por volta das 6 horas da manhã daquele 6 de agosto, um feriado, na Avenida Antônio da Rocha Viana. As investigações apontaram que os dois acusados saíram de um bar, onde passaram a noite ingerido bebida alcóolica. Alan foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto por homicídio simples, com dolo eventual. Ele saiu da prisão após o julgamento e passou a cumprir a pena no regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Saídas de Ícaro
A reportagem tentou contato com a defesa de Ícaro, por meio do advogado Wellington Silva, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Ao G1 Acre, em outubro do ano passado – quando Ícaro conseguiu prisão domiciliar -, o advogado do reú disse que ele teria permissão para sair de casa apenas para trabalhar – tendo que comprovar isso.
“Ele já estava cumprindo sua pena e, por conta de ter alcançado os requisitos objetivos e subjetivos que a lei de execução penal assegura para progredir de regime, na manhã de hoje [terça.27] o juiz aceitou o pedido para progressão de regime. Agora, ele passa a cumprir a pena no regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar com autorização de saída para trabalhar e vai ter que comprovar esse trabalho”, explicou o advogado ao G1.
“Amanhã [quarta,28] já vai estar no semiaberto com monitoramento eletrônico. Atualmente, o cumprimento do semiaberto é com tornozeleira eletrônica com prisão domiciliar e ele pode sair durante o dia, só que comprovando para onde ele vai”, pontuou.
Relembre o caso
Johnliane Paiva de Souza foi morta no dia 6 de agosto de 2020, quando se dirigia ao trabalho. Ela foi atingida pelo veículo BMW conduzido por Ícaro José nos dia dos fatos, que trafegava na Av. Antônio da Rocha Viana, juntamente com Alan Araújo de Lima, que, por sua vez, conduzia um veículo marca VW, modelo Fusca 2.0T.
A denúncia do Ministério Pública foi aceita pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal o Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, que entendeu haverem sido preenchidos os quesitos legais para a pronúncia dos acusados ao julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária – a chamada ‘materialidade’ e a existência de ‘indícios suficientes de autoria’.
- Fonte: ContilNet.