Foi sancionada nesta sexta-feira (12) uma emenda ao texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), que destina R$ 500 mil para o fortalecimento do enfrentamento à violência contra mulheres. O recurso fará parte do orçamento da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).
Com a emenda de Edvaldo Magalhães, o valor saiu de R$ 502 mil para R$ 1.005.000,00. A proposta inicial apresentada pelo parlamentar em dezembro de 2023 era de R$ 1,5 milhão, porém a Comissão de Orçamento e Finanças reduziu para R$ 500 mil. Se tivesse sido aprovado na integra, o valor chegaria a pouco mais de R$ 2 milhões.
Edvaldo Magalhães destacou a aprovação e sanção da matéria. Ele reforçou que este recurso vai fortalecer o combate à violência contra a mulher no Acre. O parlamentar lembrou que, em 2023, a Secretaria trabalhou com recursos de emenda destinada por ele ao Orçamento.
“Sempre tenho essa preocupação social, de reduzir a violência contra as mulheres, de preservar vidas. Essa, sem dúvida, é mais uma conquista, embora que pequena, das nossas mulheres. Queríamos mais. Apresentamos uma emenda de R$ 1,5 milhão, porém entendo que esse valor é uma rubrica que não impedirá ao governo de suplementar sempre que necessário”, frisou.
Mais 3 milhões para o café a fruticultura do Acre
Outra emenda de Edvaldo Magalhães sancionada hoje pelo governador Gladson Cameli (PP) é a que destina recursos para a cafeicultura e a fruticultura. São R$ 3 milhões. O recurso visa o fortalecimento, consolidação e ampliação das cadeias produtivas do café e da fruticultura, que envolvem a cadeia produtiva do coco, açaí, laranja, banana, mamão, entre outros produtos da Agricultura Familiar.
A ideia original, proposta por Edvaldo Magalhães, previa um investimento de R$ 10 milhões. Ao acatar a emenda, o relator do Orçamento, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), sugeriu a redução para R$ 3 milhões, deixando firmado que a rubrica aberta receberá, também, recursos do Programa REM, fase III.
O dinheiro está assegurado dentro do conjunto de R$ 40.356. 919,00 milhões destinados para o Desenvolvimento da Produção Familiar, Bioeconomia e Agronegócio.