O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) anunciou ajuste nas taxas para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), em todo o estado. A medida segue recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e passa a ser aplicada a partir desta quinta-feira, 4.
Segundo o coordenador de Educação em Saúde Animal do Idaf, Everton Arruda, os produtores devem emitir a GTA para animais das categorias bovídeos, equídeos, ovinos, caprinos, suídeos, taiassuídeos e aves. “Quando o produtor for transitar com animais, ele precisa informar o instituto e emitir a GTA”, explicou Arruda.
O valor total da taxa é calculada conforme a categoria animal, unidade ou grupo e Unidade de Referência Fiscal (URF/AC). O detalhamento do ajuste e outras atualizações estão disponíveis no Decreto Nº11.368 de 23 de novembro de 2023, no Portal da Legislação do Estado do Acre.
Além disso, o presidente do Idaf, José Francisco Thum, ressaltou que, desde que o Acre conseguiu o status de zona livre da Febre Aftosa sem vacinação e o reconhecimento internacional, o Mapa recomendou novas regulamentações e atualizações da Lei do Instituto de Defesa Agropecuária do Acre, em que estão inclusos os ajustes nas taxas.
“É uma recomendação para que tenhamos uma equiparação entre os membros do mesmo bloco. Estamos seguindo as mesmas taxas de Rondônia e é uma das menores de todo o Brasil. São recursos que serão aplicados com transparência e trarão benefícios para o criador e produtor”, afirmou o presidente.
Como exemplo, Francisco Thum lembrou as conquistas de exportações para países da América Latina e para a China. “Estamos habilitados para exportar para o Peru, Uruguai, República Dominicana e Arábia Saudita, devido o status Zona Livre da Febre Aftosa sem vacinação”, concluiu.