Após uma ação civil pública da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá do Ministério Público do Acre (MP-AC), a Vara Cível da Comarca do município deferiu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência para que sejam adotadas medidas em prol de um Centro de Controle de Zoonoses no município. A decisão foi publicada nas redes sociais da instituição na sexta-feira, 2.
Segundo o MP, a decisão estabelece que a prefeitura da região adote uma série de medidas para aprimorar a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, com foco em acidentes causados por animais peçonhentos, abandono de animais domésticos e maus-tratos.
O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, destaca a importância desta ação para lidar com problemas recorrentes em Tarauacá, como acidentes com animais peçonhentos e o abandono de cães e gatos.
A juíza Bruna Barreto determinou em sua decisão que o município assuma a responsabilidade primária em relação aos cuidados com animais abandonados, em situação de rua e maus-tratos.
Além das medidas, o documento ainda inclui o acolhimento provisório dos animais, fornecimento adequado de ração, medicamentos básicos, e materiais essenciais à ONG Cão Amigo, além da realização contínua de campanhas de vacinação e adoção.
No documento a magistrada estipulou um prazo de 90 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
Por Saimo Martins, com informações da Agência do Ministério Público do Acre.