Na manhã desta segunda-feira, 19, os servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) protestaram em frente à sede do órgão, na Avenida Ceará, em Rio Branco.
A queixa principal dos servidores é a insatisfação com o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (Aleac) pela direção da corte que prevê aumento de 20% para os cargos comissionados e apenas de 6% para os servidores de carreira.
Dessa forma, os funcionários utilizaram cartazes, apitos e nariz de palhaço durante o protesto, com o objetivo de questionar a “justiça” da decisão de conceder percentuais diferentes de reajuste entre comissionados e efetivos.
Segundo informações repassadas, o aumento se tornou uma grande polêmica após o Sindicato dos Servidores do TCE protestar contra o reajuste diferenciado.
“O TCE possui hoje orçamento, limite de pessoal para dar um reajuste com o mesmo percentual para todos os servidores, mas a decisão foi que os efetivos vão ganhar apenas 6% de aumento, o que, obviamente, revoltou todos os servidores. É uma decisão que não se encontra parâmetro no estado, nem no Executivo, nem no Judiciário foi tomada uma atitude dessas”, informou o presidente da entidade, Lourival Júnior.
Diante desse cenário, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Interno dos Tribunais de Contas (ATRICON) se posicionou por meio de uma nota divulgada no fim de semana e apresentou argumento contrário aos valores do reajuste.
“A implementação de reajuste significamente maior para ocupantes de cargos comissionados do TCE do Acre revela inversão da lógica constitucional de cargos públicos, revela ainda, grave risco à regra do concurso público”, afirma a entidade.
Por isso, no primeiro dia de sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 20, os servidores do TCE devem ir até à sede do parlamento estadual para novo protesto, na tentativa de sensibilizar os deputados estaduais sobre o Projeto de Lei.