STJ suspende julgamento de Gladson Cameli por falta de provas

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão do prazo da apresentação da defesa no governador do Acre, Gladson Cameli, no caso relacionado a Operação Ptolomeu.

Até agora o Ministério Público Federal não apresentou provas contra o governador. “Isso mostra que o pedido de afastamento do governador foi açodado e desnecessário, afirma Pedro Ivo Velloso, um dos advogados de Cameli.

A decisão superior deu-se em resposta a petição impetrada pelos advogados de Cameli junto à Corte de Justiça, requerendo a imediata suspensão do prazo para apresentação de resposta à denúncia até que seja juntada aos autos a integralidade das provas – e de suas respectivas fontes – que lastreiam à acusação em desfavor do governador.

Entre os argumentos dos advogados de Gladson Cameli está no fato de que no caso dos autos, observa-se que a denúncia apresentada em desfavor do requerente é essencialmente baseada em supostos “prints” de conversas de celular extraídas dos relatórios de análise de polícia judiciária (RAPJ), os quais foram elaborados a partir da análise do conteúdo (arquivos digitais) dos aparelhos telefônicos que foram apreendidos no curso da “Operação Ptolomeu” autorizada por esta Corte de Justiça.

“No entanto, o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares não foram juntados aos autos, impedindo esta defesa técnica de analisar, por exemplo, o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo.”, diz a peticão.

Leia a decisão na íntegra: