A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados não quis divulgar a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi motivado pela declaração do petista sobre a ação de Israel na Faixa de Gaza.
A Folha de S.Paulo solicitou essa informação na semana passada, protocolando o pedido na quinta-feira, 22. No entanto, a Câmara dos Deputados orientou a apresentação de um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.
A própria LAI, no entanto, determina que qualquer pessoa interessada na informação, que é de domínio público, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo”. Além disso, cabe ao órgão detentor dos dados autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
A LAI também define como condutas ilícitas que implicam responsabilidade do agente público, sujeitas a penalidades por improbidade administrativa, o ato de “negar-se a fornecer informação solicitada nos termos desta Lei, atrasar deliberadamente sua divulgação ou disponibilizá-la intencionalmente de maneira incorreta, incompleta ou imprecisa”.
A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) organizou a coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula. Na ocasião, ela afirmou que 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.
Na semana passada, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento continha 139 delas, sem, no entanto, disponibilizar os nomes dos parlamentares.