Hitalo Marinho Gouveia, condenado a 31 anos em regime fechado pelo assassinato da esposa Adriana Paulichen, de 23 anos, em 9 de julho de 2021, teve a pena reduzida em 10 anos. A decisão, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, foi dada em julgamento nessa segunda-feira, 25.
Ele foi condenado em março do ano passado, após três dias de júri popular e responde pelo crime de homicídio com três qualificadoras: motivo torpe, feminicídio e recurso que impediu a defesa da vítima. A sentença foi dada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, Alesson Braz.
Na época, um agravante na pena foi acrescentado, em razão do crime ter sido praticado na frente do filho.
Após apelação da defesa, os desembargadores Denise Bonfim, Elson Mendes e Francisco Djalma da Câmara Criminal do TJ-AC decidiram, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Com a decisão, a condenação de Hitalo reduziu para 20 anos e 10 meses de prisão em regime fechado.
‘Pena midiática’, diz advogado
O advogado do réu, Sanderson Moura, informou que a defesa questionou a pena dada durante o júri popular, por entender que era desproporcional. Segundo ele, era calculada uma pena entre 18 e 20 anos e que foram pegos de surpresas com os mais de 30 anos fixados pelo juiz.
“Nós achamos uma pena muito desarrazoada, desproporcional, midiática, uma pena que tecnicamente era muito acima daquilo que se espera dentro de uma boa técnica, dentro de uma moderação, um respeito aos procedimentos para estabelecer a pena. Então nós recorremos e o Tribunal entendeu conforme nós falamos, reduzindo a pena de 31 anos para 20 anos”, disse o advogado.
E não para por aí, a defesa informou que vai seguir recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça para que o júri popular seja anulado.
“Nós vamos continuar ainda recorrendo embora já tendo conseguido reduzir a pena. Durante o julgamento ocorreram nulidades absolutas que é preciso que outro julgamento seja realizado dentro do respeito aos princípios do processo penal. Então nós vamos continuar o recurso visando isso, embora nesse primeiro momento, a defesa já tenha alcançado essa vitória de reduzir a pena nessa quantidade, mostrando ao Tribunal que muitas questões relacionadas para estabelecer a pena não tinham sido levadas em consideração”, concluiu.