Ao votar favorável ao projeto de reajuste de 4,62% para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Edvaldo Magalhães defendeu que o reajuste das perdas inflacionárias também seja estendido a outras categorias de trabalhadores, por parte do Poder Executivo, além da revisão dos planos de cargos, carreiras e remunerações, da Educação e Saúde, por exemplo.
Ao discutir a matéria nas Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Orçamento e Finanças, Edvaldo Magalhães disse que é preciso avançar no debate, sob pena da Assembleia conviver com a narrativa de que umas categorias podem mais que outras.
“Nós temos uma pendência grande no tocante à Educação, que diz respeito ao piso nacional do magistério reajustado já partir do início desse ano e nós temos a discussão da famosa tabela salarial. Nós temos uma pendência com relação aos trabalhadores da Saúde, que é a sua velha, antiga e necessária bandeira, que é a construção do seu PCCR. O sistema de Segurança Pública, inclusive, amanhã, estará presente com as diversas categorias que integram a Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Iapen, ISE, Polícia Penal. Todas essas categorias com discussão e pautas específicas. Nós vamos precisar avançar nisso. Vai ficar esquisito para o conjunto dos servidores públicos, porque uns podem e outros não. Essa vai ser a discussão que vai ficar permanentemente frequentando o plenário da nossa Casa. Faço essas observações”, afirmou.
A respeito do projeto, o parlamentar parabenizou o Tribunal de Justiça por estar repondo as perdas salariais anualmente, mantendo uma constância. “A observação que gostaria de fazer é parabenizar o Tribunal de Justiça por estar mantendo com a constância necessária o reajuste e a reposição das perdas dos seus servidores. No ano passado, houve um reajuste geral de 10%. Portanto, um percentual acima da inflação do ano anterior, repondo perdas de anos anteriores, não é um aumente real, mas é uma reposição de perdas. E agora vamos apreciar uma reposição de 4,62%, repondo os índices do ano passado. Isso está ocorrendo após essa Casa, lá atrás, ter feito um aumento dos percentuais dos poderes. E muito importante o papel que a Assembleia cumpriu”, finalizou Edvaldo Magalhães.