A atriz Fernanda Montenegro, de 94 anos, decidiu entrar na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma vez que o órgão federal ‘decretou’ a morte da atriz em 2019 e deixou de pagar os benefícios aos quais ela tinha direito.
Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’, a luta na Justiça para que ela voltasse a receber corretamente a aposentadoria e a pensão deixada pelo marido, Fernando Torres, começou em 2022.
O INSS suspendeu, sem qualquer aviso ou justificativa, os pagamentos da atriz em agosto de 2019. E o fechamento das as agências bancárias fechadas, por conta da pandemia de Covid-19, impediram a prova de vida da beneficiária, exigida para a continuidade dos depósitos. Com a ausência de Fernanda Montenegro na hora de comprovar que ainda estava viva, o INSS suspendeu os pagamentos e decretou que ela estava morta. Para resolver a questão, ela precisou recorrer à Justiça.
O caso na Justiça
Segundo Ancelmo Gois, Fernanda já conseguiu uma vitória na Justiça e o instituto foi condenado a pagar os valores retroativos devidos à artista, que ultrapassam o valor de R$ 334 mil. Além disso, o INSS foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais — originalmente esse valor era de R$ 30 mil, mas um recurso reduziu. Apesar de decisão do juiz, Fernanda Montenegro ainda não recebeu nada.
Mesmo estando aposentada, a atriz tem direito à pensão por morte do marido, Fernando Torres, conforme permitido pela legislação brasileira. Fernanda Montenegro foi casada com o diretor de 1952 até 2008, quando ele morreu de enfisema pulmonar.