Nesta quinta-feira, 18, o governo do Acre, através do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publicará uma portaria que regulamenta o Programa CNH Social 2024. São cinco mil vagas disponíveis, nas modalidades urbana, rural e estudantil, sendo 5% delas destinadas às pessoas com deficiência.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 22 de abril e 21 de maio, no site do Detran (www.detran.ac.gov.br). Os candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos, saber ler e escrever e estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), estando ativos há pelo menos quatro meses.
Cada pessoa poderá se inscrever em apenas uma das seguintes categorias: habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, mudança da categoria B para D — opção em que o número da CNH deve ser informado no momento da inscrição.
Em dezembro de 2021, o governador Gladson Cameli sancionou o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Até hoje, mais de sete mil pessoas obtiveram a CNH de forma totalmente gratuita, e se espera que, até 2026, mais de 20 mil pessoas sejam contempladas com o programa.