O Ministério Público do Acre (MP-AC) irá apurar se a falta do Instrument Landing System (ILS), ou Sistema de Pouso por Instrumento, no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul, configura lesão ao direito do consumidor, diante do grande número de cancelamento de voos que poderia ser evitado pela instalação do equipamento.
O ILS dá uma orientação precisa ao avião que esteja na fase de pouso, possibilitando o contato visual do piloto com a pista, principalmente em condições de mau tempo e em voos noturnos.
No procedimento publicado no Diário Eletrônico do MP-AC na última quinta-feira (25), o órgão informa que emitirá ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para esclarecer sobre o procedimento de instalação do ILS e sobre a responsabilidade contratual para a aquisição e implantação do dispositivo. O MP também deseja analisar as responsabilidades da empresa Vinci Airports, e se os direitos do consumidor têm sido feridos com os cancelamentos.
“Apenas uma empresa opera voos para Cruzeiro do Sul, em dias alternados e no período noturno. Além disso, o alto custo da passagem, cujo voo dura menos de uma hora, é outro problema”, ressaltou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa de Almeida Dias, acrescentando que o governo do Estado solicitou apoio para a infraestrutura aérea ao comando da Aeronáutica, em Brasília, incluindo a instalação do ILS no aeroporto de Cruzeiro do Sul, mas que não há previsão de aquisição e instalação.