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quarta-feira, abril 24, 2024

Promotor diz que existe cogestão entre governo e o crime organizado dentro dos presídios do Acre

Por Nicolle Araújo, dO Juruá em Tempo.

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Foto: Sérgio Vale.

Nesta segunda-feira, 1º, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realizou uma audiência pública para discutir o sistema prisional no estado e a valorização dos policiais penais, atendendo a requerimento do deputado Arlenilson Cunha (PL). A audiência contou com representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Governo, associações e sindicatos.

Na audiência, uma fala do promotor de Justiça Rodrigo Curti, representante do MPAC, chamou a atenção: ele acusou a inconstitucionalidade da administração do sistema prisional pela Polícia Penal. “A Polícia Penal está preparada para administrar o sistema penitenciário? Não vou dizer nem que sim, nem que não, o que posso relatar é que existem muitos problemas administrativos. Em relação à função, dentro da modelagem constitucional que coloca a Polícia Penal como responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais, a resposta é não, é inconstitucional”, diz Curti.

Em outro momento, o promotor disse que há uma cooperação entre o Estado e as facções criminosas dentro dos presídios, que se justifica pelo direito dos presos de escolher a facção à qual desejam pertencer, o que deve ser respeitado pelos policiais e pela administração.

Outra questão abordada foi a pequena quantidade de profissionais para o monitoramento de detentos. Conforme o presidente do Sindicato dos Policias Penais, Eden Azevedo, há mais de 8 mil presos nas 15 unidades do estado para apenas 1.143 policiais. “Eu pergunto, tem como manter a segurança dos estabelecimentos prisionais com essa quantidade de policiais penais?”, questionou ele.

Além disso, foi abordado o valor do salário dos policiais penais, que afirmam ter o menor na área de segurança pública do Acre, ocupando o 23º pior vencimento entre todos os estados do país.

O secretário-adjunto de Governo, Luiz Calixto, disse que o governo está aberto ao diálogo, mas afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal serve de barreira para a solução das demandas que surgem dos diálogos com os sindicatos e associações.

“Os desafios são grandes, mas a união de esforços entre poder público, sociedade civil e especialistas pode ser o caminho para construir um sistema prisional mais justo, eficiente e humano. A valorização dos nossos policiais penais sempre será defendida nesta casa” destacou o propositor da Audiência Pública, Arlenilson Cunha.

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