Nesta quinta, 09, o Diário Oficial da União publicou a portaria 3.762, do Ministério da Saúde, autorizando o Estado, município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde.
De acordo com a portaria, os recursos estarão em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência”, esclarece a portaria.
No Acre, os municípios de Epitaciolândia, Jordão e Mâncio Lima receberão ao menos R$1,2 milhão para essa finalidade, em valores que variam de R$271.799,00 a R$349.987,00, como é o caso de Jordão, que faz jus a outro repasse autorizado na mesma portaria.
Acesse o link da Portaria GM/MS Nº 3.762, de 8 de maio de 2024: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.762-de-8-de-maio-de-2024-558812836